Introdução

O credenciamento é um processo formal, através do qual o contribuinte interessado voluntariamente ou sob obrigatoriedade solicita a autorização para emissão de NF-e (nota fiscal eletrônica). Cada unidade federada tem um modelo de credenciamento, que pode ter diferentes graus de acompanhamento e avaliação da capacidade de emissão de notas do contribuinte. Algumas exigem o cumprimento das etapas, metas e cronogramas para homologação do aplicativo emissor de NF-e

	Importante: O credenciamento em uma UF não credencia a empresa para emissão de NF-e nos demais estados brasileiros. Desta forma, a empresa deve solicitar credenciamento junto à SEFAZ de cada estado em que possuir estabelecimentos e nos quais deseje emitir NF-e.

Credenciamento

Ao solicitar o credenciamento à SEFAZ, o interessado passa a ter acesso a um ambiente de testes onde é possível realizar testes de emissão de notas, cancelamentos, inutilização da numeração, etc. O ambiente de testes é conhecido como Ambiente de Homologação da SEFAZ, sendo utilizado para a realização de testes por todos os emissores de NF-e, incluindo o Notanet. A NF-e emitida e enviada para o ambiente de Homologação não tem qualquer validade, cabendo ressaltar que não existe qualquer garantia de alta disponibilidade do Ambiente de Homologação da SEFAZ.

Para passar da fase de testes para emissão definitiva de notas fiscais eletrônicas, o contribuinte precisa estar em regularidade fiscal. Quando o Ambiente de Produção da SEFAZ é liberado, o contribuinte não pode mais emitir notas convencionais em papel (Modelos 1 e A1), salvo em situações excepcionais.

Assim como ocorre com a SEFAZ, o NotaNet possui dois ambientes operacionais. O ambiente principal, denominado Ambiente de Produção ou Ambiente Real, o qual é utilizado para emitir e receber as NF-e com validade jurídica, ou seja, concentra toda a informação oficial, pois este ambiente do NotaNet está conectado ao Ambiente de Produção da SEFAZ O contribuinte só é habilitado a acessar o Ambiente Real após cumprir o Roteiro de Homologação dentro do Ambiente de Homologação do NotaNet.

O segundo ambiente, denominado Ambiente de Homologação ou Ambiente de Testes, destina-se à realização de testes. As NF-e emitidas no Ambiente de Homologação do NotaNet não têm valor jurídico já que este ambiente está conectad ao Ambiente de Homologação da SEFAZ. O contribuinte está habilitado no Ambiente de Homologação do NotaNet a partir do momento em que ele contratar o sistema. Do ponto de vista técnico os dois ambientes do NotaNet são idênticos, de forma que se os testes forem bem sucedidos no Ambiente de Homologação, a emissão de NF-e funcionará da mesma forma no Ambiente Real.

Certificado Digital

É indispensável o uso do certificado digital para que NF-e's emitidas tenham validade jurídica. Este Certificado deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas do Brasil http://www.iti.gov.br). Deve ser em nome da empresa (e-CNPJ) ou específico para NF-e. O NotaNet permite o uso de certificados do tipo A1 (arquivo .pfx) ou A3 (token) e possui um repositório seguro para hospedagem do seu certificado digital A1, porém tanto a geração quanto a renovação do certificado devem ser feitas junto à Autoridade Certificadora de escolha da empresa emissora de NF-e.

	Importante: o processo de homologação só pode ser concluído depois que o certificado digital já estiver em posse e disponível para utilização pela empresa emissora.

Credenciamento - São Paulo

A seguir está relacionado o procedimento básico e o endereço onde você encontra mais informações sobre o processo de credenciamento aplicado. Os formulários, manuais ou outros documentos citados abaixo deverão ser encontrados no portal da NF-e Saiba mais

São Paulo

• Acessar o ambiente restrito para credenciamento de NF-e, disponível no Portal da Sefaz/SP, utilizando as mesmas credenciais (usuário e senha) do login de CONTRIBUINTE no sistema do Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Selecione um estabelecimento e verifique as informações cadastrais do mesmo, corrigindo-as se necessário. Depois de enviar a solicitação, o estabelecimento já estará credenciado no Ambiente de Homologação.
• Realizar os testes no Ambiente de Homologação, incluindo autorização, cancelamento, inutilização e consulta de NF-e.
• Acesse novamente o ambiente da Sefaz/SP, com a senha de CONTRIBUINTE e clique em "Credenciamento para emitir NF-e em produção".