Introdução

A assinatura (utilização do certificado digital) é parte integrante do processo de emissão de NF-e e garante a integridade e autoria do arquivo eletrônico. A SEFAZ determina que o certificado digital utilizado para assinatura das notas deve estar dentro do padrão ICP-Brasil.

O certificado digital deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela infraestrutura de chaves públicas brasileira – ICP-Brasil, devendo conter o número do CNPJ do contribuinte.

Para emissão de NF-e, não é permitida a utilização de certificado de procuradores ou contabilistas. O certificado deve ser da própria empresa.

	O DATAClass Emissor de Nota Fiscal Eletrônica aceita qualquer tipo de certificado digitail: ICP-Brasil A1/A3 e-CNPJ ou ICP-Brasil A1/A3 NF-e.

Aquisição do Certificado Digital

• Escolher uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil. Para mais informações, clique aqui Saiba mais
• Questões como custo x benefício, tipos de certificado, prazo de validade e prazo de entrega do certificado devem ser analisadas pela empresa para decidir qual certificado comprar
• Solicitar no próprio portal da internet da AC escolhida, a emissão de certificado digital de pessoa jurídica (ex: e-CNPJ) ou específico para emissão de NF-e. Os tipos mais comercializados são: A1 (validade de um ano – armazenado no computador) ou A3 (validade de até três anos – armazenado em cartão ou token criptográfico). A AC também informa sobre custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários e demais exigências.
• Depois da solicitação, a AC vai confirmar o pedido, em geral via e-mail, e encaminhará os contatos da Autoridade de Registro (AR) mais próxima do cliente, para que seja agendada uma visita presencial, quando o interessado levará os documentos e será identificado. Quem escolher o certificado tipo A3 poderá receber na própria AR o cartão ou token com o certificado digital.
• Aguardar uma notificação da AC para baixar o certificado.

Segurança do Certificado Digital

As assinaturas digitais devem constar em um Certificado Digital, uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, ou um site na web, que permite aos seus usuários se comunicar e efetuar transações via Internet, de forma rápida, sigilosa e com validade jurídica.

Por isso, é de extrema importância que as empresas obrigadas a emitirem notas fiscais eletronicamente e outros documentos digitais, saibam como manter o total controle deste certificado, garantindo, por meio de sua posse e guarda, que apenas os seus documentos serão assinados por meio do Certificado Digital e que as informações enviadas às Secretarias de Fazenda e outros órgãos do governo, não sofram nenhuma adulteração, interceptação ou outros tipos de fraude, através do uso do seu Certificado Digital por terceiros ou fraudadores.

Verifique as opções oferecidas pelas empresas fornecedoras de soluções de NF-e em relação à proteção das informações contidas no certificado digital do cliente.